Polymarket Volta ao Radar das Autoridades Brasileiras com Mercados Eleitorais para 2026

A Polymarket voltou ao radar do governo brasileiro por manter contratos vinculados ao resultado das eleições presidenciais de 2026. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou informações técnicas e jurídicas ao Ministério da Fazenda para avaliar novas medidas contra a plataforma. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu denúncias sobre esses mercados e encaminhou o caso à AGU, conforme reportado pela Zona de Azar.

A AGU consultou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para detalhar ações regulatórias já aplicadas, incluindo procedimentos de fiscalização, possíveis sanções, notificações administrativas, suspensões, bloqueios e medidas contra parceiros ou intermediários. A plataforma segue oficialmente bloqueada desde abril de 2026, quando a SPA publicou a Nota Técnica SPA/MF nº 2.958, de 23 de abril de 2026. Essa nota concluiu que mercados sem referência econômico-financeira equivalem a apostas irregulares.

Colaboração entre AGU, TSE e SPA

O Conselho Monetário Nacional endureceu as regras, limitando contratos de eventos a referências de natureza econômica ou financeira. Ficam excluídos temas como eleições, política, esportes, entretenimento, cultura, reality shows e outros sem base econômico-financeira. Cerca de 27 plataformas, incluindo a Polymarket, foram atingidas por medidas de bloqueio em abril, com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) distribuindo as ordens a milhares de prestadoras de telecomunicações. A Polymarket não possui autorização da SPA para operar como casa de apostas de quota fixa no Brasil.

A empresa mantém conteúdo em português nas redes sociais, com publicações sobre política brasileira, o que ampliou a atenção regulatória. Autoridades esclarecem que acessos remanescentes via VPN ou diferenças de implementação entre operadoras não significam autorização. A Portaria SPA/MF nº 2.750/2026 reforçou o bloqueio financeiro de contas, meios de pagamento e transferências relacionadas a apostas irregulares. O monitoramento da SPA é permanente, com novas ações previstas para domínios alternativos.

Perspectivas da Análise da AGU

A AGU agora avaliará os dados recebidos da SPA antes de decidir sobre medidas adicionais. O foco permanece na eficácia dos instrumentos existentes para impedir a oferta e promoção de mercados eleitorais ao público brasileiro. A cooperação entre AGU, TSE, SPA, Ministério da Fazenda e Anatel evidencia o caráter transversal do tema, reforçando a abordagem restritiva adotada pelo país para prediction markets sem lastro financeiro válido.

Reporting: Zona de Azar

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