Câmara Municipal de São Paulo Aprova Projeto que Proíbe Publicidade de Bets em Eventos Esportivos

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno projeto de lei que proíbe a publicidade direta ou indireta de empresas de apostas esportivas e jogos de azar online em eventos esportivos na capital. A votação simbólica ocorreu em 23 de setembro de 2026 e o texto segue para segunda votação antes de análise do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que já indicou que sancionará o PL.

Motivação e Posicionamento do Autor

O vereador João Jorge (MDB), autor da proposta, afirmou que o projeto foi motivado por relatos de apostadores e familiares afetados. “Alguns pensavam em tirar a própria vida. Mulheres afirmando que o ex-marido estava sem dinheiro para pagar pensão. Minha principal motivação foram essas famílias”, disse ele. Após a aprovação, João Jorge declarou: “A Câmara Municipal de São Paulo acaba de mandar um recado em alto e bom som para Brasília e para o Brasil. Ou o Brasil acaba com as bets ou as bets acabam com o Brasil”.

Regras, Penalidades e Prazos de Adaptação

O PL veda anúncios em placas, faixas e painéis em arenas, ginásios e estádios, além de veículos do transporte coletivo municipal e outros locais públicos. Prevê campanhas educativas sobre riscos das apostas, com foco em crianças e adolescentes, em escolas, redes sociais e eventos. O projeto pode ser ampliado para proibir presença de bets em camisas de jogadores.

As penalidades incluem multa de R$ 50 mil por infração, suspensão da licença por até 30 dias e, em reincidência, proibição de realizar eventos esportivos por até dois anos. Os valores das multas vão para prevenção à ludopatia e promoção do esporte educativo. As empresas terão 90 dias para se adequar após a publicação da lei, conforme reportado pela Yogonet Brasil.

Reporting: Yogonet Brasil

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