Mariana Piccoli Lins Cavalcanti Assume Comando de Sanções na Secretaria de Prêmios e Apostas

O Ministério da Fazenda nomeou Mariana Piccoli Lins Cavalcanti como Subsecretária de Ação Sancionadora dentro da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). A divisão cuida da supervisão e aplicação de sanções a plataformas de apostas esportivas. A nomeação, publicada no Diário Oficial da União e assinada pela ministra da Casa Civil Miriam Belchior com base no Decreto 9.794/2019, preenche a vaga deixada por Raiana Falcão Ferreira, exonerada no início de setembro.

Piccoli integra a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) desde 2012. Essa é uma das principais trilhas do serviço público federal criadas em 1989 para conectar prioridades políticas à execução técnica. Ela possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, concluída em 2006, graduação em Economia pela Universidade de Brasília, obtida em 2009, pós-graduação em Defesa da Concorrência pela FGV, de 2011, e mestrado em Economia pelo IDP, finalizado em 2022. A combinação de formações em direito e economia se ajusta diretamente ao trabalho de sanções, que exige tanto julgamento regulatório quanto análise de mercado.

Sua trajetória passa pelo próprio aparato regulatório do Ministério da Fazenda. Piccoli atuou na Secretaria de Reformas Econômicas, na Subsecretaria de Regulação e Concorrência, antes de migrar, em 2025, para cargo de assessoria no Departamento de Infraestrutura Nacional de Dados, na Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Essa experiência prévia em regulação de concorrência na Fazenda, somada ao trabalho recente com infraestrutura de dados federais, corresponde ao dia a dia da divisão de sanções, cujas ações de enforcement dependem cada vez mais de cruzamento de dados e rastreamento financeiro.

Carreira e Formação Técnica de Piccoli

A nomeação destaca o perfil técnico da nova Subsecretária de Ação Sancionadora. Desde 2012 na carreira EPPGG, Piccoli acumula qualificações que unem aspectos jurídicos e econômicos. Os cargos anteriores no Ministério da Fazenda, especialmente na área de regulação e concorrência, posicionam a executiva para lidar com processos que envolvem tanto aspectos legais quanto análise de dados e mercado, conforme os detalhes de sua trajetória profissional.

Mudanças na Estrutura da SPA

A entrada de Piccoli integra uma rodada mais ampla de alterações na liderança da SPA. Em agosto, o Ministério da Fazenda substituiu Daniela Olímpio de Oliveira por Fernanda Villela Oliveira, ex-coordenadora-geral de fiscalização de promoções comerciais, na Subsecretaria de Autorizações. O ministério classificou o cargo como de livre nomeação e exoneração. Olímpio afirmou que via seu trabalho como concluído e que passava a novos desafios. Já Raiana Falcão Ferreira, que deixava o comando de sanções, descreveu sua gestão como avanço do regime sancionador e ressaltou que o trabalho de enforcement cumpre função educativa e preventiva tanto quanto punitiva. Como reportado pela G3 Newswire, as mudanças ocorrem em momento de consolidação do arcabouço regulatório das apostas esportivas no Brasil.

A nomeação reforça a continuidade de perfis técnicos na SPA, alinhados às demandas operacionais de supervisão e aplicação de regras. Operadores devem acompanhar como essa composição influenciará o ritmo e a abordagem das ações sancionadoras nos próximos meses.

Reporting: G3 Newswire

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