Lula manifesta interesse no modelo uruguaio de regulação de apostas online

O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva manifestou interesse em conhecer a experiência de Uruguai na regulação de apostas online durante reunião bilateral com o presidente uruguaio Yamandú Orsi. O encontro ocorreu na segunda-feira, 21 de setembro, em Nova York, no âmbito da Assembleia Geral da ONU. Lula indicou que tratou do mercado de apostas do país vizinho, conforme reportagem do Focus Gaming News.

A conversa surge enquanto o governo brasileiro avalia novas restrições ao setor, com possibilidade de proibir a operação de casinos online e manter as apostas esportivas. O intercâmbio não gerou acordos específicos nem compromissos de alteração regulatória em nenhum dos dois países.

Modelo uruguaio com maior intervenção estatal

O sistema uruguaio exige autorização prévia do Estado para a prestação de serviços de jogos ou apostas online, com proibição expressa de plataformas não autorizadas. A Lei N.º 19.535, aprovada em 2017, estabeleceu bloqueio de sites, restrições a fluxos financeiros e proibições de publicidade, patrocínio e comunicações comerciais para ofertas irregulares. O Decreto 366/017 detalhou essas medidas posteriormente.

A Direção Nacional de Loterías y Quinielas (DNLQ) informa que a única plataforma autorizada é a Supermatch e que foram bloqueados 1.730 sites de jogos de azar ou apostas online não autorizados. A norma mantém diferenciação clara: jogos de casino online, como pôquer, roleta e slots, são proibidos, enquanto casinos físicos seguem sob autorizações específicas.

Ligação com a Lei 14.790/2023 e o que ainda não se sabe

O interesse de Lula no modelo uruguaio se dá no contexto de debates sobre o futuro da regulação brasileira, após a implementação da Lei 14.790/2023, que estabeleceu o marco legal para apostas de cota fixa e atribuiu à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) a competência de licenciamento e fiscalização. O mecanismo de conexão está na possível adoção de ferramentas mais intervencionistas, como bloqueios e limitações de oferta, semelhantes às uruguaias, para reforçar o controle sobre o endividamento familiar e a oferta ilegal.

Essa referência pode antecipar ajustes na aplicação da lei brasileira, especialmente na distinção entre apostas esportivas e jogos de casino. No entanto, a fonte não detalha impactos sobre a alíquota vigente, o cronograma de eventuais restrições ou a arrecadação projetada pela Receita Federal. A reunião ficou no campo do interesse exploratório, sem definição de próximos passos regulatórios.

Operadores e investidores no Brasil devem monitorar sinais da SPA/MF, pois o modelo uruguaio indica caminho de maior restrição que pode alterar o ambiente competitivo atual.

Reporting: Focus Gaming News LatinoAmerica

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