Fellipe Fraga Convoca Debate Técnico sobre Tributação e Concorrência no Mercado de Apostas Brasileiro

Fellipe Fraga, Chief Business Officer e Head of Institutional Relations da Stellar Gaming, publicou carta aberta aos candidatos à presidência do Brasil. O documento pede que as políticas futuras para o setor de apostas sejam baseadas em informações técnicas sobre regulação, tributação, concorrência e proteção ao consumidor, conforme reportado pela Zona de Azar.

A intervenção ocorre na campanha eleitoral de 2026, marcada por propostas que vão de aumento de impostos a restrições mais severas às apostas. Fraga argumenta que decisões construídas sobre premissas incompletas geram resultados diferentes dos esperados.

O Real Ônus Tributário dos Operadores Licenciados

Fraga contesta a visão de que operadores regulados pagam apenas 13% de impostos. Segundo ele, esse percentual refere-se a uma alocação específica sobre o GGR e não abrange a totalidade de obrigações. Os licenciados ainda arcam com PIS/Cofins, ISS, IRPJ, CSLL, licenciamento, supervisão regulatória, certificação, tecnologia, compliance, jogo responsável e controles regulatórios.

Esses custos adicionais devem ser considerados na avaliação do peso real sobre o mercado autorizado. Ignorá-los distorce o debate sobre a sustentabilidade do setor regulamentado desde 2025.

Riscos da Concorrência Ilegal e Prioridades de Proteção

Plataformas não licenciadas não enfrentam os mesmos gastos com tributos, certificação, proteção ao consumidor, prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade. Isso cria vantagem competitiva e pode reduzir a capacidade de o mercado legal atrair apostadores.

Fraga alerta que elevar excessivamente os custos dos operadores regulados favorece a migração para o ilegal, sem eliminar a demanda existente. Proibições ou restrições fortes também diminuem a capacidade do Estado de supervisionar atividades, arrecadar impostos, aplicar medidas de jogo responsável e proteger consumidores.

A carta lista prioridades como prevenção ao jogo problemático, proteção de menores, publicidade responsável, integridade esportiva, combate à lavagem de dinheiro, bloqueio de pagamentos ilegais, responsabilização de fornecedores, remoção de aplicativos não autorizados e educação do consumidor. O executivo defende reframar o debate: além de reduzir apostas, é preciso canalizar quem aposta para o ambiente regulado.

O próximo governo, o Congresso e os reguladores definirão o marco futuro. O posicionamento de Fraga introduz perspectiva técnica ao debate eleitoral centrado em tributação, legalidade e impacto social.

Reporting: Zona de Azar

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