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Proibição de Bets Pode Gerar Perda de R$ 1 Bilhão em Patrocínios para Clubes da Série A

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Proibição de Bets Pode Gerar Perda de R$ 1 Bilhão em Patrocínios para Clubes da Série A
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Possível MP federal para proibir cassino online ameaça patrocínios de bets que somam cerca de R$ 1 bilhão anuais para 14 dos 20 clubes da Série A. Manifesto dos times defende os investimentos e cita domínio sul-americano. Especialistas exigem período de transição e estudos de impacto.

SCCG Take — A Lei 14.790/2023 criou o marco regulado com outorgas; restrições sem indenizações claras podem reduzir investimentos e gerar vantagem para o mercado ilegal, exigindo cautela de reguladores e operadores.

A possível proibição das bets pode atingir uma das principais receitas dos clubes do futebol brasileiro. Atualmente, 14 dos 20 times da Série A possuem casas de apostas como patrocinadoras máster. O cenário ganhou atenção após manifesto publicado pelos clubes na última quinta-feira (17), que defende a participação das empresas de apostas no esporte e menciona os recursos destinados a ele.

O Governo Federal cogita editar uma Medida Provisória para proibir os jogos de cassino online, modalidade que representa fonte relevante de receita das casas de apostas. A regulamentação do setor entrou em vigor em janeiro de 2025. Conforme reportagem do iGaming Brazil, os contratos de patrocínio somados se aproximam de R$ 1 bilhão.

Impacto Financeiro nos Clubes e Posição dos Especialistas

Os valores anuais incluem progressão de acordos e bônus por metas. Flamengo recebe R$ 268,5 milhões da Betano. Corinthians tem R$ 150 milhões da Esportes da Sorte. Palmeiras conta com R$ 100 milhões da Sportingbet. Outros destaques são São Paulo com R$ 95 milhões da Superbet, Atlético-MG com R$ 60 milhões da H2bet e Botafogo com R$ 55 milhões da VBet. A estimativa do manifesto aponta perda de R$ 1 bilhão para os 13 clubes da Série A com esses patrocínios.

Moises Assayag, sócio-diretor da Channel Associados, declarou: “Essa perda será especialmente maior se não for previsto na lei um período de transição, ou ele for muito curto para encontrar outro patrocinador e com o mesmo nível de valores negociados pelos patrocínios. A lei terá um impacto negativo nas contas dos clubes de forma bem ampla, considerando o nível de envolvimento das bets com o patrocínio do futebol no Brasil, neste momento”. Pedro Lopes, sócio-fundador do PPLlaw, salientou que equipes de cidades sem restrições à publicidade podem ganhar vantagem competitiva. Fábio Wolff, da Wolff Sports, alertou para efeitos no planejamento comercial de clubes, federações, estádios e espaços ligados ao futebol, exigindo análise de sustentabilidade, cumprimento de contratos e segurança jurídica.

Read-Across com a Lei 14.790/2023: O que Ainda Não Está Claro

A Lei 14.790/2023 estabeleceu a regulamentação das apostas esportivas e cassinos online no Brasil, com vigência a partir de janeiro de 2025 e exigência de outorgas para operação autorizada. Uma Medida Provisória que proíba o cassino online alteraria esse marco, impactando diretamente os investimentos realizados e as outorgas pagas, o que poderia exigir indenizações aos operadores e afetar os contratos de patrocínio no futebol. O mecanismo de ligação está no risco de migração para o mercado ilegal e na redução da capacidade de monitoramento, como frisou Marco Tulio Oliveira, CEO da Ana Gaming Brasil. Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL, declarou: “Qualquer medida que imponha restrições substanciais ao mercado regulado deveria ser precedida de estudo de impacto econômico e jurídico que dimensione, de forma transparente, as indenizações e os ressarcimentos eventualmente devidos aos agentes que já realizaram investimentos e pagaram milhões de reais em outorgas para operar regularmente no país”.

A fonte não detalha o conteúdo exato da possível MP, o cronograma de aplicação ou o período de transição para os contratos existentes. Permanece desconhecido o dimensionamento preciso dos ressarcimentos ou o efeito sobre a confiança de investidores no setor regulado pela Lei 14.790/2023. Operadores e clubes precisam acompanhar o debate para avaliar riscos à sustentabilidade financeira.

Reporting: iGaming Brazil

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