
Estudo da ANJL projeta que proibir cassinos online para bets legalizadas elevaria o mercado ilegal de 41% para 82%, com perda de R$ 3,6 a 7,4 bilhões anuais em tributos. Mais de 25 milhões de apostadores migrariam para plataformas sem controles de responsabilidade ou recolhimento fiscal.
SCCG Take — O alerta indica que restrições amplas podem ampliar o ilegal em vez de reduzi-lo. Reguladores devem priorizar equilíbrio entre proteção ao jogador e viabilidade do mercado legalizado.
A proibição de cassinos on-line às empresas de apostas legalizadas no Brasil pode fazer a fatia do mercado ilegal saltar dos atuais 41% para até 82%. É o que aponta estudo técnico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), conforme reportagem da BNLData.
O levantamento revela oferta abundante de plataformas clandestinas. Entre junho e agosto, surgiram em média 13,7 novos sites ilegais por dia no Brasil. Em monitoramento de apenas uma semana, entre 11 e 18 de setembro, foram detectados 6.409 domínios de apostas ilegais plenamente operantes.
Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, afirma que a eventual proibição empurraria milhões de apostadores para esses ambientes sem fiscalização. “Nosso estudo mostrou que dos sites que ficam fora do âmbito nacional, 55,8% usam rede de distribuição que oculta a hospedagem de origem e 98,3% dos domínios estão fora da terminação ‘br’”, destacou ele. A maioria desses domínios está hospedada no exterior e não recolhe impostos.
A medida afetaria mais de 25 milhões de usuários cadastrados nas plataformas autorizadas e geraria perda anual de arrecadação entre R$ 3,6 bilhões e R$ 7,4 bilhões. As camadas mais vulneráveis, que o governo busca proteger, ficariam expostas a sites sem bloqueio de beneficiários de programas sociais ou ferramentas de autoexclusão.
“Teremos milhões de pessoas que não vão deixar de jogar. Simplesmente vão passar a acessar esses sites, que não recolhem nem um tributo sequer”, disse Plínio Lemos Jorge. O estudo da ANJL serve de alerta claro: restrições excessivas podem fortalecer exatamente o segmento que a regulação pretende combater. Reguladores e operadores legalizados precisam monitorar esses dados para calibrar as próximas decisões de forma a preservar tanto a arrecadação quanto a proteção efetiva dos apostadores.
Reporting: BNLData
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