MP do Governo Lula Pode Restringir Apostas Online e Cassinos, com Setor e Clubes em Alerta

O governo federal prepara uma medida provisória que pode restringir de forma significativa o setor de apostas online no Brasil. Conforme reportagem do UOL citada pelo iGaming Brazil, a iniciativa pode proibir jogos de cassino online e limitar as apostas esportivas. O texto final ainda não está definido, mas a publicação deve ocorrer em breve, com o governo Lula tratando o tema como divisor de águas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o mercado em entrevistas recentes. O conteúdo da proposta pode sofrer ajustes devido a pressões políticas e setoriais. Clubes de futebol já se articulam, estimando perda de cerca de R$ 1 bilhão em patrocínios.

Mobilização de Clubes e Associações do Setor

Principais equipes como Flamengo, Corinthians, São Paulo, Palmeiras e Santos discutem posicionamento conjunto e preparam nota que classifica a medida como eleitoreira e reflexo da incapacidade de combater o mercado ilegal. O setor licenciado também atua para evitar ação que inviabilize a atividade legal, com possibilidade de judicialização.

A Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (ABRAJOGO) emitiu nota oficial afirmando que o Brasil está diante de uma indústria de entretenimento que o próprio Estado decidiu regulamentar, autorizar e fiscalizar. A entidade destaca que empresas cumpriram exigências, realizaram investimentos e operam sob controle estatal. O mercado regulamentado e o mercado ilegal não podem ser tratados como se fossem a mesma coisa, reforça a ABRAJOGO, alertando que enfraquecer o ambiente legal pode ampliar o espaço para plataformas clandestinas.

A Associação de Mulheres da Indústria do Gaming (AMIG) manifestou “profunda preocupação e repúdio”, representando cerca de 10 mil mulheres que atuam em tecnologia, compliance, jurídico, jogo responsável e outras áreas. A Associação Brasileira de Conformidade, Boas Práticas, Ética e Transparência em Apostas (ABC-BET) publicou carta aberta defendendo que “o problema não é a existência da regulação. O problema é tudo aquilo que permanece fora dela”.

Implicações para o Marco Regulatório Brasileiro

O mercado regulamentado iniciou operações em janeiro de 2025, com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) responsável por licenciamento e monitoramento. Até julho de 2026, o governo já havia arrecadado mais de R$ 10 bilhões em taxas com empresas licenciadas de apostas online. Embora a fonte não detalhe alterações específicas à Lei 14.790/2023 ou a normas da SPA/MF, a MP pode afetar investimentos realizados por operadores autorizados e a distinção entre atividade legal e ilegal.

O que ainda não se sabe é o impacto exato das pressões sobre o texto final da medida. Veículos de comunicação que transmitem futebol e recebem publicidade de bets também exercem influência. Operadores e reguladores devem monitorar os próximos passos, pois restrições ao setor licenciado tendem a deslocar demanda para o ilegal, reduzindo tributos, empregos e mecanismos de jogo responsável construídos desde a regulamentação.

Reporting: iGaming Brazil

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