
SCCG Take — Operadores regulados devem preparar cenários de transição e reforçar compliance. A MP pode inadvertidamente ampliar a ilegalidade, exigindo vigilância de reguladores e investidores sobre o impacto real no esporte e na arrecadação.
Faltando menos de 20 dias para o primeiro turno da eleição de 2026, o mercado de apostas no Brasil corre risco de retornar à ilegalidade. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma Medida Provisória para proibir jogos on-line como Tigrinho e Aviãozinho e restringir as apostas esportivas. A iniciativa segue declarações duras de Lula, que comparou o setor ao crack e citou endividamento familiar.
Como apurado pela Máquina do Esporte, o endurecimento atende ao combate à ludopatia e ao endividamento, mas também representa estratégia eleitoral. Lula subiu o tom contra as bets durante a campanha de reeleição. A articulação surge em meio a reajuste no Bolsa Família e busca desviar atenção de crises como o escândalo do Banco Master e do STF.
As medidas servem como aceno ao eleitor conservador, especialmente evangélico, que rejeita as bets. Jair Bolsonaro evitou sancionar a lei de regulamentação em 2022 pelo mesmo motivo. Fontes do setor veem na MP uma forma de mobilizar bases contra um “inimigo” comum. Varejo e supermercados alegam que as apostas drenam 20% da renda dos consumidores, gerando prejuízo de mais de R$ 140 milhões ao ano. O setor financeiro sustenta que 29% dos apostadores estão com nome negativado.
Clubes do Rio de Janeiro e de São Paulo divulgaram nota conjunta intitulada “O Fim do Futebol Brasileiro”, defendendo o mercado regulado e maior combate ao ilegal. A proibição abrupta poderia retirar cerca de 20% das receitas dos times e afetar repasses ao esporte olímpico e paralímpico via COB, CPB e CBC. O setor regulado já viu vários clubes perderem patrocínios de apostas desde que a regulamentação entrou em vigor, em janeiro de 2025.
As casas de apostas se mostram dispostas a aceitar restrições mais duras na publicidade, em modelo similar ao do cigarro, com campanhas de desestímulo e janela de transição. “O setor está disposto a adotar um pacto publicitário, que seria muito similar ao que foi feito com o cigarro. Mas é claro que seria necessária uma janela de transição, para não prejudicar os clubes que dependem desse patrocínio”, afirma Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL. Ele adverte que a proibição do regulado seria inócua, pois 45% do mercado opera de forma clandestina e responde por 76% da publicidade ilegal no Instagram, com 16 milhões a 18 milhões de CPFs cadastrados em plataformas irregulares. A MP não resolveria o problema real.
A eventual medida pode fortalecer o mercado ilegal em vez de reduzi-lo, deixando operadores regulados em desvantagem competitiva. Clubes e entidades esportivas precisarão buscar novas fontes de receita rapidamente, como ocorreu após a Lei Maguito em 2000, quando os bingos foram proibidos e o esporte passou a depender de loterias da Caixa. O sucesso da regulamentação de 2025 depende agora de como o governo equilibrará combate à ludopatia com preservação de um mercado que já contribui para o esporte e a economia.
Reporting: Maquina do Esporte
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