Governo Brasileiro Prepara Medida para Proibir Cassinos Online

O governo brasileiro elabora uma medida que proibirá as operações de cassinos online no país. De acordo com a Reuters, que cita quatro fontes familiarizadas com as conversas na Presidência, o texto pode ser publicado nos próximos dias, embora a decisão final ainda esteja em fase de discussão no Executivo.

Alcance da Medida e Exceções

A proibição atingiria apenas os jogos de cassino online. Apostas esportivas e acordos de patrocínio entre operadores, clubes e competições esportivas ficariam fora da regra. O Brasil conta hoje com 188 operadores autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Desde 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas podem atuar em escala nacional.

Os jogos de cassino correspondem a cerca de 75% da receita de alguns operadores autorizados. A arrecadação fiscal do setor atingiu cerca de R$ 10 bilhões em 2025, valor que seria impactado pela medida.

Contexto Político e Reforço ao Combate Ilegal

A iniciativa surge após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterar críticas às apostas e aos jogos online. Lula informou ter realizado várias reuniões no governo e com a sociedade civil sobre o tema. O Executivo associa o debate ao endividamento das famílias e ao jogo problemático. A indústria argumenta que qualquer mudança no marco regulatório deve considerar efeitos econômicos e jurídicos.

Paralelamente, a SPA publicou em 15 de setembro norma para prevenir, identificar e bloquear transações com operadores não autorizados. A eventual proibição abriria novo cenário para o mercado brasileiro, que opera sob regime nacional de autorização desde 2025.

Reporting: Sector del Juego

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