ANJL Notifica TikTok, X, Google e Meta para Exigir Medidas Permanentes contra Promoção de Apostas Ilegais
A ANJL notificou TikTok, X, Google e Meta exigindo planos permanentes para identificar e bloquear conteúdos que promovem apostas ilegais, incluindo remoção de links, códigos e perfis reincidentes. A entidade pede ainda proteção específica a menores e estima que o mercado ilegal detém de 38% a 44% das apostas no Brasil. A ação reforça o papel das plataformas como camada adicional de fiscalização ao lado da SPA.
SCCG Take — A pressão sobre as big techs pode reduzir os canais de aquisição do mercado ilegal e equilibrar a concorrência para operadores licenciados. A efetividade dependerá da adoção de sistemas preventivos pelas plataformas, que o regulador deve acompanhar de perto.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) notificou formalmente o TikTok, o X, o Google e a Meta para que adotem um plano abrangente de combate à promoção de operadores de apostas sem autorização no Brasil. A entidade pede medidas permanentes de identificação, remoção, desindexação e bloqueio de perfis, aplicativos e conteúdos que direcionam consumidores brasileiros a plataformas clandestinas, conforme reportado pela Zona de Azar. A iniciativa reforça a distinção entre operadores regulados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o mercado ilegal.
Demandas da ANJL às Plataformas Digitais
As notificações extrajudiciais pedem sistemas contínuos para detectar contas associadas à promoção de apostas não autorizadas. A ANJL quer procedimentos ágeis para eliminar posts, anúncios, URLs, códigos promocionais, links, redirecionamentos e aplicativos ligados a operadores sem licença da SPA. A associação destaca o uso de influenciadores e criadores de conteúdo como canais de aquisição, com práticas que incluem links para sites de apostas, promoção de aplicativos, bônus e promessas de ganhos financeiros.
Além disso, exige a desativação de perfis reincidentes e barreiras à recriação de contas bloqueadas, evitando que a atividade simplesmente migre para novos nomes ou formatos. Medidas específicas de proteção a crianças e adolescentes também foram solicitadas, reduzindo a exposição desse público vulnerável a mensagens de ganhos rápidos. A ANJL argumenta que remoções isoladas não bastam e que as plataformas devem usar a lista oficial de operadores autorizados como referência para moderação.
Contexto do Mercado e Resposta Esperada
A ANJL estima que operadores não autorizados representam entre 38% e 44% do mercado de apostas brasileiro. Enquanto as empresas reguladas seguem regras de licenciamento, proteção ao jogador, jogo responsável, publicidade, identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e supervisão, os ilegais operam fora desse marco. A ação amplia a estratégia de enforcement, que já inclui bloqueios de domínios, restrições de pagamento e foco em publicidade e influenciadores.
O setor agora aguarda a resposta do TikTok, X, Google e Meta sobre a criação de mecanismos preventivos em vez de reativos. Para o mercado regulado, a medida sinaliza que o combate ao ilegal depende também de limitar os canais digitais de captação de clientes.
Reporting: Zona de Azar
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