ANJL Notifica TikTok, X, Google e Meta Cobrando Plano contra Influenciadores de Apostas Ilegais

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) notificou o TikTok, o X, o Google e a Meta para que adotem um plano abrangente de identificação, remoção, desindexação e bloqueio de perfis, aplicativos e conteúdos de influenciadores que promovem operadores ilegais de apostas esportivas no Brasil. O objetivo é criar uma atuação permanente das plataformas para impedir a publicidade de empresas clandestinas que buscam públicos vulneráveis, com ênfase em menores de idade.

A entidade estima que o mercado ilegal ainda representa entre 38% e 44% do mercado brasileiro de apostas. Esses operadores não seguem as regras de fiscalização e proteção ao consumidor previstas na legislação, conforme reportado pela BNLData.

O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, afirmou que “A atuação desses operadores ilegais é potencializada pela utilização de influenciadores e criadores de conteúdo, que funcionam como verdadeiros canais de aquisição de consumidores, promovendo plataformas clandestinas mediante divulgação de aplicativos, links, códigos promocionais, bônus, promessas de ganhos financeiros e outras estratégias destinadas à captação de usuários brasileiros”.

Exigências para Identificação e Remoção Permanente

A ANJL pede que o plano preveja mecanismos permanentes para identificar imediatamente influenciadores e agentes que promovam operadores não autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. Deve incluir remoção célere de conteúdos, anúncios, links, códigos promocionais, URLs e redirecionamentos.

Lemos Jorge explicou que as medidas precisam contemplar a desativação de perfis reincidentes e ações para impedir a recriação ou substituição das contas removidas. A associação também cobra atenção específica à proteção de crianças e adolescentes contra exposição a publicidade de apostas não autorizadas.

Limites e Impacto no Setor Regulamentado

O risco está na possibilidade de as plataformas adotarem apenas ações pontuais, permitindo que a atividade ilícita migre para novos formatos e contas. Se as big techs não implementarem controles eficazes e duradouros, o mercado ilegal pode continuar a atrair consumidores vulneráveis.

Para operadores autorizados, essa notificação representa pressão por maior responsabilidade das plataformas no combate à concorrência desleal. O setor regulado e a SPA devem monitorar as respostas das empresas de tecnologia, pois o resultado definirá o nível de efetividade da fiscalização digital nos próximos meses.

Reporting: BNLData

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