Podcast ‘Regra do Jogo’ estreia e expõe desafios regulatórios das apostas esportivas no Brasil

O mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil ganhou um novo espaço de debate com a estreia do podcast Regra do Jogo. O episódio inaugural reúne João Motta, advogado especialista em jogos e loterias e presidente da Comissão de Jogos Lotéricos da OAB-RJ, Gabriel Medeiros, publicitário e estrategista de marcas, e Marcelo Barros, comunicador com trajetória no setor. Eles analisam os desafios jurídicos, regulatórios e de comunicação que pressionam o ecossistema a menos de 30 dias das eleições municipais, conforme reportado pela BNLData.

O pano de fundo é a falta de previsibilidade que afeta decisões de CFOs e CMOs de grandes operadores. Medeiros foi direto: “O fato é que o caos político dos 29 dias que faltam para a eleição está interferindo muito nesse mercado. A falta de previsibilidade regulatória, se você chega hoje para qualquer CFO ou CMO de qualquer grande bet, ele fala: cara, eu vou prever isso depois da eleição.”

Camadas do ecossistema e insegurança jurídica

João Motta mapeou as diferentes frentes que compõem o setor e costumam ser confundidas no debate público. De um lado, os credenciados federais que pagaram R$ 30 milhões de outorga mais R$ 5 milhões de garantia para operar sob a Lei 14.790, publicada em 2024. De outro, loterias estaduais em operação no Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraíba, Maranhão e Tocantins, além das capitalizações reguladas pela Susep. As loterias municipais, liberadas por decisão do Supremo Tribunal Federal em 2020, foram suspensas por liminar do ministro Castro Nunes Marques em dezembro de 2025.

Motta criticou a lógica eleitoral: “Tudo entra na vala comum, sobretudo em ano eleitoral. Decidiram que bet e jogo são o inimigo número um do estado, e por isso isso vira pólvora para a munição da propaganda eleitoral.” Os participantes alertaram que restrições posteriores, como o imposto progressivo que chegou a 13%, comprometem os planos de negócio apresentados no processo de credenciamento e demandam reequilíbrio econômico.

Mercado paralelo, influenciadores e ausência de representação

Barros estimou, com base em dados do setor, que para cada operação licenciada existem cerca de 30 mil plataformas ilegais. A Anatel reconheceu não ter capacidade técnica para bloquear todos os endereços irregulares. O episódio também tratou do caso da Casa TV na transmissão de Argentina x Cabo Verde pela Copa América, que escalou para influenciadores multados após veicular superodds.

Barros relatou restrições vividas em projetos na TV Record e com a Betano: “A gente não podia nem falar o nome das apostas, não podia nem falar o nome da casa. Tinha uma série de restrições.” O debate abordou ainda uma possível medida provisória sinalizada pelo presidente Lula para proibir jogo online, cassino, tigrinho, roleta e sportbook de pé. Motta observou que o impacto real dependerá do texto exato e do calendário eleitoral, com validade máxima de 120 dias.

O grupo convergiu na avaliação de que o setor legalizado falta à altura da pressão midiática e política. Não houve representante de bets em reunião recente com Lula, ao contrário de bancadas da Igreja, do agro e do empreendedorismo. Defendem a criação de uma frente parlamentar nos moldes das frentes da Agropecuária e do Empreendedorismo. “Não falta dinheiro. Está faltando vontade e raça para lutar”, resumiu Barros. Os próximos episódios devem incluir CEOs, executivos e especialistas do ecossistema.

Reporting: BNLData

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