Presidente da ANJL contesta veto a patrocínios de bets na Lei Rouanet e alerta para viés ideológico

O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plinio Lemos Jorge, rebateu em texto de opinião a ideia de que empresas de apostas não devem financiar projetos culturais via Lei Rouanet. Para o executivo, a restrição configura posicionamento ideológico contra um setor regulamentado, o que pode diminuir fontes de recursos para artistas, produtores e prestadores de serviços culturais.

A Constituição Federal garante o acesso à cultura, e a Lei Rouanet, de 1991, atua como mecanismo de incentivo à produção artística. Com a regulamentação das apostas esportivas e jogos online no fim de 2023, as bets passaram a contribuir via impostos para áreas como educação, saúde, segurança pública, esporte e cultura. Em 2025, projetos culturais captaram R$ 3,41 bilhões pelo instrumento, embora as bets não tenham figurado entre as 20 maiores investidoras.

Defesa do uso da renúncia fiscal para a cultura

“A destinação de recursos a projetos artísticos nada mais é do que um meio da indústria de apostas de incentivar, via renúncia fiscal, o fortalecimento da cultura dos quatro cantos do país”, afirmou Plinio Lemos Jorge. O texto questiona o tratamento diferenciado para a cultura em relação a outros setores beneficiados pela lei. Ele compara o debate com patrocínios de fabricantes de bebidas alcoólicas, associados a cerca de 3 milhões de mortes anuais no mundo pela OMS e a 12 mortes por hora no Brasil, segundo pesquisa da Fiocruz. Mesmo assim, esses patrocínios não geram resistência equivalente.

A lista das dez maiores financiadoras via Rouanet inclui duas petroleiras, duas mineradoras e três instituições financeiras. O artigo aponta incoerência no questionamento seletivo contra as bets, que operam com autorização do Estado.

Riscos de restrições que favorecem o ilegal

Medidas de prefeituras para limitar a exposição de marcas de apostas em eventos culturais ignoram o marco regulatório aprovado pelo Congresso e podem beneficiar operadores clandestinos. Essas empresas não pagam impostos nem financiam projetos artísticos. Artistas ficam com menos opções de captação, e o público se expõe mais a marcas irregulares.

“Colocar a presença e o incentivo das bets à cultura brasileira em xeque objetiva tão somente, mais uma vez, marginalizar uma indústria legalizada”, citou Lemos Jorge, conforme reportagem do iGaming Brazil. O posicionamento reforça que o setor regulado já contribui para múltiplas áreas por meio de arrecadação e financiamento direto.

Reporting: iGaming Brazil

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