Lula renova críticas às apostas online e avalia fechamento de empresas no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva renovou suas críticas às apostas online, afirmando que favoreceria pessoalmente o fechamento das empresas do setor, mas sem anunciar mudanças formais no mercado regulado. Em transmissão ao vivo para apoiadores no dia 13 de setembro, Lula relatou reunião com oito pessoas afetadas pelo jogo e informou que o governo avalia ações adicionais, sem divulgar projeto de lei, decreto, medida provisória ou cronograma.

Lula aponta danos, endividamento e crescimento incontrolável

Lula citou casos graves de dívida e prejuízos relacionados ao jogo, como o de um apostador que realizou 1.400 transferências via Pix em três meses. Ele questionou se o Banco Central deveria ter detectado os pagamentos frequentes à mesma empresa e descreveu o crescimento das apostas como “incontrolável”. As declarações dão sequência a comentários de agosto, quando Lula disse que as apostas online deveriam acabar, a menos que o setor demonstrasse propósito social, reconhecendo resistência no Congresso por influência de um grupo pró-apostas. Em 1º de setembro, após encontro no Palácio do Planalto com representantes de sociedade civil, proteção à criança, saúde, comércio, economia, cultura e religião — sem participação do setor de apostas —, o presidente indicou possível “decisão mais drástica”.

Conforme reportado pela CNN Brasil, a Casa Civil coordena discussões sobre medida provisória com restrições adicionais, que podem atingir jogos de estilo cassino online, como slots e crash games. Nenhum texto foi publicado e o governo não confirmou formalmente a iniciativa.

Exclusões em massa e visão de saúde pública

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou em agosto que mais de 5 milhões de pessoas foram impedidas de apostar, restritas ou se autoexcluíram, o equivalente a cerca de 12,5% dos 40 milhões de registros CPF ativos no Sistema de Gerenciamento de Apostas (SIGAP). O SIGAP, operado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, permite cruzamento de dados para bloquear contas de indivíduos elegíveis. Atualização oficial do ministério em 20 de agosto indicou que o módulo de exclusão bloqueou mais de 3 milhões de pessoas desde outubro de 2025, incluindo beneficiários do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Fies e programas de renegociação de dívidas.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu tratar as apostas como questão de saúde pública comparável ao tabaco, com menor exposição à publicidade e salvaguardas para menores. Padilha informou que mais de 1,2 milhão de pessoas usaram a plataforma centralizada de autoexclusão nos primeiros oito meses, com mais da metade relatando dificuldades de saúde mental e perda de controle sobre o jogo. As informações constam de reportagem da G3 Newswire.

Reporting: G3 Newswire

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