Buenos Aires reativa comissão de ludopatia para debater restrições a apostas online por menores

A Câmara de Diputados da Província de Buenos Aires realizará reunião da comissão de Jogos de Azar, Lotería y Prevención de la Ludopatía no dia 16 de setembro de 2026. O objetivo é destravar e analisar projetos de lei que reduzam o acesso de menores às apostas online, conforme reportado pela Yogonet. Essa será a segunda reunião do colegiado em 2026.

O espaço foi criado em fevereiro de 2026 para centralizar expedientes acumulados nos últimos dois anos por falta de consenso entre oficialismo e oposição. A primeira reunião ocorreu em julho. O convite aos legisladores destaca o debate sobre prevenção do jogo problemático, compulsivo ou patológico. Autores dos projetos foram convidados para expor os detalhes e fomentar troca entre bancadas.

Composição da comissão e histórico dos projetos

A presidência cabe a Micaela Olivetto, do La Cámpora. A vice-presidência é de Fernando Rovello, do PRO e ex-titular de Lotería y Casinos de Buenos Aires. Diego Garciarena, da UCR, ocupa a secretaria. Vocales incluem Juan Pablo De Jesús, Marcela Basualdo, Roberto Ramón Vázquez, Lucía Iañez, do Unión por la Patria, além de Jazmín Carrizo, da La Libertad Avanza, e Fabián Luayza, de Nuevos Aires.

Os projetos ganharam impulso em 2024 com iniciativas de vários blocos. Até agora, os avanços se resumiram a campanhas de conscientização e a um dictamen na comissão de Prevenção das Adicções que não chegou ao plenário. O fracasso no debate direto levou à criação dessa comissão especializada para tratar da regulação iGaming na província.

Ligação com a regulação vigente no Brasil

A Lei 14.790/2023 estabelece no Brasil a exigência de verificação de idade e medidas de prevenção à ludopatia para operadores de apostas esportivas de quota fixa, com fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF). O mecanismo que conecta os casos é a pressão por ferramentas de compliance que limitam o acesso de menores em plataformas digitais, o que pode antecipar revisões operacionais para grupos que atuam nos dois países. A fonte não informa prazos ou impactos diretos sobre a alíquota de 12% ou sobre normas complementares da Receita Federal, de modo que permanece desconhecido se o debate argentino acelerará ajustes específicos no mercado brasileiro.

Reporting: Yogonet LatinoAmerica

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