FATF publica novos indicadores de risco para lavagem de dinheiro em jogos e apostas

A Força-Tarefa de Ações Financeiras (FATF) publicou relatório com indicadores de risco para os setores de jogos e apostas. O documento cobre lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e financiamento de proliferação. Ele atualiza análise de 2009 sobre cassinos e se baseia em respostas de 80 jurisdições, comentários de outras 29 e consulta à indústria.

Indicadores de risco em cassinos e apostas esportivas

O relatório aponta cassinos terrestres e online, além de apostas esportivas, como áreas de maior exposição à lavagem de dinheiro. Loterias e raspadinhas apresentam risco menor. O jogo online registra mais atividade documentada de financiamento do terrorismo, embora os riscos de proliferação permaneçam limitados nos dois setores.

Dinheiro em espécie, carteiras eletrônicas, dinheiro móvel e ativos virtuais surgem como métodos de pagamento mais vulneráveis, especialmente quando usados para estruturar depósitos abaixo dos limiares de reporte. Setores não regulados arriscam se tornar gateways atraentes para fraudadores, lavadores de dinheiro profissionais e redes criminosas organizadas. O presidente da FATF pediu que governos fortaleçam a supervisão, atuem contra operadores ilegais e offshore e ampliem a cooperação público-privada, conforme reportado pela iGaming Business.

A Spillemyndigheden, autoridade dinamarquesa, confirmou a relevância dos indicadores para licenciados locais e citou ação judicial que bloqueou 178 sites não licenciados no ano passado.

Ligação com o arcabouço regulatório brasileiro

No Brasil, a Lei 14.790/2023 regula apostas de quota fixa e o jogo online, com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) encarregada da supervisão, inclusive em controles contra lavagem de dinheiro. O relatório da FATF contou com contribuições de jurisdições membros, incluindo o Brasil, e seus indicadores podem orientar a SPA na definição de red flags operacionais para operadores licenciados. O mecanismo de conexão reside no alinhamento a padrões internacionais do FATF, o que reduz o risco de o país entrar em lista cinza e impõe ajustes em sistemas de monitoramento de transações.

Entretanto, a fonte não detalha aplicação específica ao mercado brasileiro nem cronograma de adoção pela SPA/MF. O que ainda não se sabe é o grau exato de incorporação desses indicadores nas normas locais ou o impacto direto sobre custos de compliance de operadores e atratividade para investidores. Reguladores brasileiros devem observar como a SPA traduzirá o documento em exigências concretas nos próximos trimestres.

Reporting: iGaming Business (iGB)

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