Lula avalia medida provisória para endurecer regras de apostas antes das eleições

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na terça-feira (1º) que pretende tomar uma “decisão drástica” em relação às casas de apostas. O governo federal estuda a edição de uma medida provisória (MP) para apertar a fiscalização sobre apostas esportivas e jogos online, com o objetivo de gerar impacto direto na vida das famílias em ano eleitoral. Conforme reportagem do Solo Azar, a avaliação interna é que a supervisão atual não basta para conter os problemas do setor.

Pesquisas da Secretaria de Comunicação indicam apoio majoritário da população a regras mais rígidas, com adesão ainda maior entre mulheres e eleitores evangélicos. A MP permitiria aplicação imediata após publicação e integraria pacote de medidas populares, como o Novo Desenrola para renegociação de dívidas e o fim do imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O conteúdo exato da proposta, porém, ainda não foi definido pelo Palácio do Planalto.

Limites impostos pelo calendário eleitoral

Uma medida provisória vigora por 60 dias e pode ser prorrogada por igual período, até o limite de 120 dias. O esforço concentrado do Congresso terminou em 3 de setembro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não deve convocar sessões deliberativas entre 4 de setembro e 4 de outubro, data da primeira volta. As votações só devem retomar em 5 de outubro. Com isso, uma MP publicada agora permaneceria em vigor durante o período eleitoral, mas com poucas chances de análise e votação pelos parlamentares.

Ligação com o marco regulatório vigente no Brasil

A discussão acontece no âmbito da Lei 14.790/2023, que instituiu a regulamentação das apostas de quota fixa e definiu competências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF). A eventual MP poderia alterar mecanismos de controle e ampliar a fiscalização sobre operadoras já licenciadas, antecipando ajustes que afetam diretamente a conformidade e os custos regulatórios dos operadores. No entanto, a fonte não detalha quais dispositivos seriam modificados nem o impacto sobre a tributação ou prazos de outorga, deixando desconhecido o alcance preciso para reguladores, investidores e empresas do setor.

Reporting: Solo Azar

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