Candidatos à Presidência Divergem sobre Bets sem Apresentar Alternativa para Repor R$ 12,2 Bilhões em Arrecadação

O debate sobre o futuro das bets ganhou espaço entre os candidatos à Presidência, mas os programas eleitorais divergem e não indicam como compensar a perda de R$ 12,2 bilhões em arrecadação projetada para 2025. Quatro presidenciáveis defendem a proibição total das operações de jogos e apostas online, sem detalhar reposição fiscal. Outros quatro não incluíram o tema nos programas, embora dois tenham divulgado posições específicas durante a campanha, conforme reportagem do iGaming Brazil.

Quatro candidatos propõem banir as plataformas, mas nenhum explica a fonte alternativa para a perda estimada de R$ 12,2 bilhões em arrecadação das bets durante 2025. Um deles declarou apoio à proibição total, enquanto outro defende elevar a tributação para mais de 50% da receita. Apenas um concorrente sugere proibir a publicidade de cassinos online em veículos de comunicação e plataformas digitais.

Posições dos Candidatos sobre Controle e Tributação

A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, defende manter e aperfeiçoar os mecanismos de controle implementados, com monitoramento do endividamento familiar e ampliação do atendimento em saúde mental via SUS, que tem capacidade para 100 mil pessoas. Lula declarou no dia 1º que poderia adotar medidas mais rigorosas. Flávio Bolsonaro, do PL, que votou pela regulamentação no Senado, prioriza combater o endividamento e bloquear recursos de programas sociais como Bolsa Família e BPC, além de usar a Caixa Econômica Federal para educação financeira.

Augusto Cury, do Avante, propõe aumentar a tributação das empresas para mais de 50%, comparando os 13% atuais com os 18% sobre alimentos, embora a carga total atinja cerca de 33% em 2026 segundo consultoria LCA. Ronaldo Caiado, do PSD, promete endurecer regras e proibir publicidade em massa e redes sociais. Wilson Grassi, do Partido Democrata, sugere investigar lavagem de dinheiro e redirecionar recursos para segurança pública, que já recebe 13,6% da contribuição social.

Impacto Eleitoral e Regras do Mercado Regulado

Pesquisa da More in Common com Ipsos-Ipec, realizada em julho, indica que 58% dos entrevistados não mudariam de candidato por causa da posição sobre bets. Outros 24% prefeririam candidatos favoráveis à limitação, 12% apoiam quem é contra restrições e 7% não souberam responder. O tema mobiliza grupos específicos, mas não é decisivo para a maioria.

A regulamentação atual decorre de lei aprovada no fim de 2023, após norma de 2018 que legalizou apostas de quota-fixa. O mercado regulado iniciou em 2025, com 85 empresas autorizadas após outorga de R$ 30 milhões cada. No primeiro ano, as plataformas registraram R$ 220,6 bilhões em depósitos, R$ 183,7 bilhões em prêmios e R$ 36,9 bilhões em faturamento, gerando R$ 12,2 bilhões em tributos mais R$ 4,43 bilhões em contribuição social. Regras incluem bloqueio a beneficiários do Desenrola e programas sociais, com limites para publicidade e alertas sobre perdas.

A falta de planos para substituir a receita fiscal deixa incerteza sobre o rumo regulatório após as eleições, exigindo que o setor acompanhe as discussões para preservar a arrecadação e os controles existentes.

Reporting: iGaming Brazil

Generated by SCCG’s automated editorial system from published source reporting. SCCG Management holds editorial responsibility.