Presidente Lula prepara medida provisória para endurecer regras de apostas e banir cassinos online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar ao Congresso nesta semana uma medida provisória para apertar as regulamentações do setor de apostas no Brasil. A iniciativa pode ampliar as restrições à publicidade de bets e proibir os jogos de cassino online, mantendo apenas as apostas esportivas.

A escolha por uma medida provisória permite que as restrições valham imediatamente. Trata-se do sinal mais claro de que o setor vem sendo usado com fins eleitorais para tentar assegurar a reeleição de Lula, conforme reportado pelo iGaming Business com base em informações da CNN Brasil.

Divisões políticas no governo sobre o futuro das bets

Lula evita o trâmite de um projeto de lei completo no Congresso, pois o processo legislativo poderia reduzir o impacto político imediato antes do pleito. Facções internas, especialmente no Ministério da Fazenda, resistem a medidas mais drásticas. O ministro da Fazenda Dario Durigan enfrenta dificuldade para convencer Lula de que uma atividade bem regulada importa para as contas públicas. O próprio Lula já afirmou que, se dependesse dele, acabaria com as apostas no Brasil.

Essa posição crítica alinha-se a outros candidatos. Estudos do Partido dos Trabalhadores indicam que três em cada quatro brasileiros são contra estabelecimentos de apostas, justificativa usada pelo presidente.

Arrecadação fiscal projetada em R$ 16 bilhões para 2026

O que Lula não abordou é a receita tributária gerada pelo setor. Em 2025, o Brasil coletou quase R$ 10 bilhões em impostos do mercado licenciado. Nos primeiros sete meses deste ano, foram R$ 8,7 bilhões repassados aos cofres públicos. A própria Receita Federal estima que o setor deve alcançar R$ 16 bilhões em arrecadação durante 2026.

Empresas já pagaram mais de R$ 2,5 bilhões por licenças desde a regulação. O fim da atividade geraria litígios para recuperação desses valores e compensação por investimentos. Além disso, a receita das apostas já integra a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O mercado ilegal ainda representa quase metade do segmento, apesar das tentativas de controle.

Reporting: iGaming Business (iGB)

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