Pesquisa da Euromat Revela Triplicação do Mercado Ilegal de Jogos Online na Europa para € 12 Bilhões

O mercado de jogos de azar online ilegais na Europa movimentou aproximadamente € 12 bilhões, triplicando desde 2019 e representando 25% do setor total. O estudo mais detalhado sobre o tema, encomendado pela Euromat e conduzido pela Regulus Partners e pela HELIOS, analisou 28 mercados e apontou políticas governamentais como principal motor do crescimento do mercado negro.

A análise forense, que consumiu mais de 1.000 horas, cruzou dados de tráfego web, marketing digital e contextos regulatórios. Em alguns países, o mercado ilegal registra até 80% dos jogos de azar online ocorrendo fora do mercado legal. A previsão é de € 13 bilhões até 2026. Os 25 maiores operadores ilegais concentram 64% do tráfego relevante.

Dimensão e Causas do Mercado Negro Europeu

Filip Jelavić, da HELIOS, explicou que “os mercados negros de jogos de azar online não surgem por acaso, mas sim como resultado de políticas governamentais que criam atritos para o consumidor”. Fatores como monopólios estatais, produtos proibidos, alta tributação e restrições de publicidade impulsionam a migração. Criptomoedas facilitam a criação de marcas poderosas que evitam fiscalização.

Jason Frost, presidente da Euromat, afirmou que o mercado negro preocupa por não pagar impostos, oferecer melhores retornos e ignorar medidas de proteção ao jogador, como a Lei Gamban. O estudo destaca que políticas de proteção ao consumidor podem se tornar contraproducentes se empurrarem usuários para operadores ilegais, especialmente os mais vulneráveis.

Lições para a Regulamentação no Brasil

A Lei 14.790/2023 regulamenta apostas esportivas e jogos online no Brasil, com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) responsável pela concessão de licenças e pela fiscalização, ao lado da Receita Federal no controle tributário. O mecanismo identificado na Europa — atritos regulatórios como verificações de capacidade de pagamento, monopólios ou distorções de preço que levam gastos legais para o ilegal — pode se repetir localmente se a implementação gerar barreiras excessivas ao consumidor.

O relatório não quantifica o mercado ilegal brasileiro nem detalha dados locais sobre uso de criptomoedas ou afiliados. Portanto, permanece desconhecido o tamanho exato da migração ou o impacto sobre receitas fiscais e proteção ao jogador no contexto da lei brasileira. Reguladores devem observar o equilíbrio para evitar o crescimento de ecossistemas não licenciados.

O risco está na resiliência do mercado negro, que se adapta rapidamente. Para operadores e autoridades, o estudo europeu serve de alerta sobre a necessidade de políticas que não criem incentivos involuntários à clandestinidade.

Reporting: BNLData

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