PAGCOR ressalta contribuição de receitas de jogos para saúde e bem-estar nas Filipinas

A Philippine Amusement and Gaming Corporation (PAGCOR), reguladora de jogos nas Filipinas, delineou as contribuições que oferece aos setores de turismo, saúde e bem-estar do país. Em discurso proferido em nome do chairman e CEO Alejandro H. Tengco durante a Health & Wellness Conference and Expo (HWONFEX) 2026, a responsável pelo Departamento de Serviços de Saúde e Bem-Estar da PAGCOR, Dra. Janice Saraza, explicou como as receitas geradas pela agência financiam programas governamentais em áreas chave.

“The industry that we regulate is part of a much larger entertainment and tourism ecosystem”, disse Dra. Saraza, conforme release da PAGCOR. Os resorts integrados licenciados atraem visitantes, geram empregos, apoiam negócios e produzem atividade econômica relevante. A agência também firmou parcerias com licenciados de cassinos integrados para a construção de hospitais modernos, fornecimento de equipamentos médicos avançados e ampliação do acesso a serviços de saúde essenciais nas comunidades mais necessitadas.

Parcerias para promoção de bem-estar mental

Dra. Saraza destacou ainda o trabalho da PAGCOR na promoção do bem-estar mental e emocional por meio da National Problem Gambling Helpline. “This is why we recently partnered with the Seagulls Flock Organization to establish a 24/7 helpline that provides confidential counseling and professional referrals for individuals who are experiencing problem gambling”, afirmou. “These efforts reflect a simple but important truth: promoting well-being is not the responsibility of one sector alone.” O HWONFEX 2026 é descrito como uma exposição de cura holística e bem-estar que busca posicionar as Filipinas como destino de turismo de wellness no Sudeste Asiático, conforme reportagem da Inside Asian Gaming.

Ligação com o arcabouço regulatório brasileiro

A Lei 14.790/2023, que regula as apostas de quota fixa e o jogo online no Brasil, estabelece obrigações de jogo responsável para operadores licenciados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF). O mecanismo que conecta a experiência filipina ao mercado brasileiro é o direcionamento de recursos do setor regulado para iniciativas de saúde pública e suporte a jogadores em risco, o que pode antecipar modelos de parceria entre regulador e operadores para helplines ou infraestrutura social. A fonte, porém, não detalha parâmetros de implementação ou alíquotas específicas aplicáveis ao Brasil, de modo que permanece desconhecido como a SPA/MF ou a Receita Federal estruturará exigências equivalentes de contribuições diretas para hospitais ou linhas de apoio 24/7.

Reporting: Inside Asian Gaming

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