Rosário aprova proibição total de publicidade de apostas e jogos de azar em espaços públicos e transporte

O Conselho Municipal de Rosário, na Argentina, aprovou uma ordenança que modifica os códigos de Publicidade e de Convivência para proibir a publicidade, promoção, patrocínio e auspício, direto ou indireto, de jogos de azar e apostas esportivas no espaço público da cidade. A medida abrange casinos, bingos, salas de jogo, plataformas online, aplicativos e meios digitais de apostas. Ela também atinge marcas e sponsors cuja atividade principal envolve exploração de jogos quando associadas a instituições esportivas, culturais, sociais ou educativas locais.

A proibição se estende a unidades de transporte público, vias públicas, espaços privados com acesso ou vista ao público, mobiliário urbano, telas, projeções e outros suportes. O concejal Federico Lifschitz, autor da proposta, citou dados do Ministério Público de Acusação segundo os quais um em cada quatro jovens relata problemas com apostas. Ele alertou que, conforme a Organização Mundial da Saúde, a ludopatia pode gerar ansiedade, depressão e até suicídio.

Conforme reportado pela Yogonet LatinoAmerica, a ordenança reforça o controle local sobre a exposição de menores e grupos vulneráveis à publicidade de apostas.

Implicações para o Mercado Brasileiro

No Brasil, a Lei 14.790/2023 define o marco legal para apostas de quota fixa e exige que a publicidade seja responsável, com fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF). A norma federal não estabelece proibição ampla em espaços públicos como a adotada em Rosário, mas permite atuação complementar de municípios e estados. O mecanismo que conecta os casos é o risco de que medidas locais argentinas inspirem iniciativas semelhantes em cidades brasileiras, alterando estratégias de marketing e compliance de operadores licenciados que atuam na América Latina.

A fonte não detalha impactos diretos no arcabouço brasileiro, de modo que ainda não se sabe se a SPA/MF ou a Receita Federal adotarão normas mais restritivas sobre publicidade em vias públicas ou se isso influenciará a alíquota de 12% sobre o GGR. Operadores devem acompanhar o tema para antecipar eventual fragmentação regulatória que afete visibilidade de marcas e custos de aquisição em múltiplos mercados. Essa evolução reforça a necessidade de os reguladores brasileiros avaliarem o equilíbrio entre proteção ao consumidor e receita tributária em um setor em expansão.

Reporting: Yogonet LatinoAmerica

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