Reguladores de Massachusetts e Colorado Reforçam Proteção a Atletas e Cumprimento de Autoexclusão em Apostas Esportivas

A Comissão de Jogos de Massachusetts (MGC) lançou o programa “Bet on Respect” para proteger atletas de assédio ligado a apostas. O projeto cria um portal para que jogadores, ligas, associações e outros relatem abusos, com investigações que podem resultar na inclusão dos responsáveis na lista de exclusão involuntária do estado.

“Torcida animada e vaias são aceitáveis e até esperadas em eventos esportivos, mas as apostas esportivas são uma atividade para adultos, e os adultos deveriam saber não cruzar a linha do assédio”, disse o presidente da MGC, Jordan Maynard. “Embora essa ferramenta seja impactante, esperamos que seu uso seja limitado, pois os clientes saberão distinguir o certo do errado.”

A iniciativa tem apoio de principais franquias esportivas de Boston, operadores de sportsbooks regulados e cassinos, conforme reportagem da InGame.

No Colorado, a Fanatics Sportsbook foi multada em US$ 20.000 por contatar duas vezes um apostador que havia se colocado na lista estadual de autoexclusão. A operadora deve realizar auditoria para verificar outros casos e aplicar novo treinamento à equipe, conforme acordo de estipulação.

Propostas de alteração nas regras de apostas esportivas no estado buscam implementar lei que proíbe o uso de cartões de crédito para financiar contas. Comentários públicos serão aceitos até 11 de setembro, antes da discussão da comissão em sua reunião de 17 de setembro.

Ações Regulatórias nos EUA e Dados de Mercado

Estudos da Optimove mostram que 84% dos apostadores de NFL já ouviram falar de mercados de previsão e 60% pretendem negociar neles nesta temporada. O desempenho individual dos jogadores influencia 45% das decisões de aposta, seguido por lealdade ao time (43%), acréscimo de interesse ao jogo (43%) e sucesso na temporada anterior (41%). As apostas pré-jogo ainda lideram com 41%, seguidas por apostas ao vivo com 34%.

Relevância para o Mercado Brasileiro

A Lei 14.790/2023 define o marco regulatório das apostas de quota fixa no Brasil e impõe aos operadores obrigações claras de jogo responsável sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF). As medidas americanas ilustram mecanismos de enforcement contra assédio e violações de autoexclusão que podem antecipar exigências semelhantes de compliance e integridade para operadores licenciados aqui, especialmente na prevenção de sanções da Receita Federal. A fonte não detalha, porém, se a SPA/MF planeja portais de denúncia equivalentes ou como isso afetaria a alíquota vigente de 12% sobre o GGR ou o PL 2.258/2026, deixando aberta a extensão prática dessa influência.

Reporting: InGame

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