Governo Lula discute Medida Provisória para endurecer regras de apostas de quota fixa

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute com líderes no Congresso Nacional alternativas para endurecer as regras sobre apostas de quota fixa no Brasil. Entre as possibilidades avaliadas está a edição de uma Medida Provisória (MP), enquanto uma ala do governo defende a proibição dos cassinos online. As informações são de apuração do Estadão, segundo a qual a MP é o caminho mais viável por gerar efeitos imediatos antes das eleições de outubro.

Lula afirmou em 1º de setembro que pretende tomar uma “decisão mais drástica” em relação ao setor. Ele reuniu representantes da sociedade civil, entidades empresariais, religiosas, de saúde e de defesa do consumidor. O encontro, porém, não contou com operadores regulados nem com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). Um operador do setor, ouvido sob anonimato pelo SBC Notícias Brasil, espera notícia negativa ainda nesta semana.

Opções em debate no Executivo

Uma corrente dentro do governo defende a proibição específica de cassinos online. Também foi cogitada a ida da discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF). O momento é ruim, pois a imagem da Corte está abalada por vazamentos de conversas entre Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes. Lula indicou que dois terços da decisão já foram tomados, mas ainda não escolheu o caminho.

A MP enfrenta dificuldades de tramitação e risco de perda de validade caso não seja aprovada pelo Congresso no prazo constitucional. Há resistência parlamentar ao endurecimento das regras. Outra linha avaliada é ampliar restrições à publicidade, mas interlocutores demonstram preocupação com os efeitos sobre o futebol brasileiro, devido aos patrocínios de clubes e competições por empresas de apostas. Na quarta-feira, 2, o Projeto de Lei da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que restringe a publicidade e o patrocínio de apostas foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado (CCT). A CCT também aprovou um requerimento de urgência para que a proposta seja analisada pelo plenário. Em agosto, Dario Durigan sinalizou desejo de coibir a publicidade e restringir novos designs das plataformas.

Ligação com o framework regulatório brasileiro

A discussão pode afetar o setor supervisionado pela SPA/MF. O mecanismo que liga a possível MP às regras atuais seria a imposição de restrições adicionais ou proibições que alterariam as operações de apostas de quota fixa já em curso. A fonte não detalha, no entanto, quais seriam as mudanças específicas nem o impacto sobre os operadores licenciados. O que ainda não se sabe é o escopo exato das medidas e seu cronograma de aplicação antes das eleições.

Reporting: SBC Noticias Brasil

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