ANJL repudia reunião do governo sobre apostas sem presença do setor regulado ou da SPA

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) divulgou nota de repúdio à realização de reunião pelo Governo Federal para discutir impactos das apostas esportivas online sem convidar representantes do setor regulado. O encontro ocorreu em 1º de setembro de 2026, conduzido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e reuniu entidades de saúde, cultura, economia, representantes da sociedade civil e organizações religiosas, muitas delas já críticas ao mercado de apostas. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável pela regulamentação e fiscalização, também ficou de fora, conforme noticiado pelo BNLData.

A ausência do setor regulado gerou reação imediata. A ANJL destacou que o grupo participante apresentou narrativa unilateral sobre os efeitos das apostas, sem contrapartida de quem opera sob as regras estabelecidas. Isso compromete a qualidade do debate público e a legitimidade de eventuais decisões futuras.

Críticas da ANJL ao processo de discussão

O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, afirmou que a exclusão representa comprometimento grave do caráter democrático do debate e da construção de políticas públicas. “A entidade entende que qualquer debate sério e responsável sobre os efeitos das plataformas de apostas deve necessariamente incluir a escuta dos agentes regulados, que dispõem de dados, expertise técnica e visão aprofundada sobre o funcionamento do mercado. Excluir esse segmento do diálogo compromete a qualidade, a imparcialidade e a legitimidade das decisões que venham a ser tomadas”, disse Lemos Jorge.

A ANJL contestou ainda os dados apresentados na reunião, que não corresponderiam aos oficiais disponíveis. A entidade lembrou que o mercado opera sob marco legal aprovado pelo Congresso Nacional após amplo debate. Qualquer revisão deveria seguir o mesmo caminho institucional, com participação dos órgãos reguladores, agentes econômicos e sociedade.

Risco de fortalecimento da ilegalidade e pedido de nova reunião

A nota alerta para o risco concreto de políticas que enfraqueçam o mercado regulado. Nesse ambiente existem obrigações de prevenção à ludopatia, proteção contra endividamento, salvaguarda de crianças e adolescentes, publicidade responsável e mecanismos de jogo responsável. No mercado ilegal, essas proteções não existem. Medidas restritivas podem deslocar consumidores e recursos para operadores clandestinos, favorecendo o crime organizado, segundo a ANJL.

O setor regulado gera centenas de milhares de empregos, movimenta cadeia de serviços e investimentos e contribui com arrecadação para o Estado, além de financiar esporte, cultura, telecomunicações e mídia. A ANJL, que participou ativamente do processo de regulamentação desde o início junto à SPA, vai solicitar nova reunião ao Governo Federal para debater o tema de forma inclusiva com a sociedade e o poder público. O debate sobre apostas é legítimo, mas deve ser equilibrado e técnico.

Reporting: BNLData

Generated by SCCG’s automated editorial system from published source reporting. SCCG Management holds editorial responsibility.