SPA Tem Potencial para se Tornar Referência Global na Regulação de Apostas

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) já adota medidas presentes em mercados maduros, mesmo com a regulamentação recente das apostas online no Brasil. O tamanho do mercado nacional e a Lei nº 14.790/2023 permitem que a SPA evolua de reguladora local para referência internacional, especialmente para jurisdições emergentes. Segundo o SBC Notícias Brasil, a cooperação com autoridades estrangeiras é via de mão dupla: aprendizado e compartilhamento de soluções brasileiras.

Antes da lei, operadores internacionais atuavam sem fiscalização local e se validavam por licenças de órgãos como a Malta Gaming Authority (MGA) e a UK Gambling Commission (UKGC). A licença federal da SPA tornou-se obrigatória, incorporando desde o início práticas de jogo responsável, proteção ao jogador, combate ao mercado ilegal, regras de publicidade e mecanismos de autoexclusão.

Cooperação Internacional como Estratégia

A SPA mantém acordos de cooperação técnica com a Integrity Compliance 360 (IC360), Sport Integrity Global Alliance (SIGA), SIGA Latin America, Genius Sports, International Betting Integrity Association (IBIA) e Sportradar. Essas parcerias envolvem monitoramento, treinamento e troca de informações sobre integridade esportiva. A entidade integra ainda a International Association of Gaming Regulators (IAGR) e participou das duas últimas edições da Cúpula Ibero-Americana de Jogos.

Em entrevista ao SBC Notícias Brasil, a SPA afirmou que “a cooperação e a troca de experiências com organismos internacionais são importantes para ampliar a capacidade técnica da SPA e acompanhar práticas adotadas em outros mercados”. O órgão destacou normas de jogo responsável, a ferramenta de autoexclusão e as regras de publicidade como contribuições brasileiras ao debate global. A integração fortalece a fiscalização em ambiente digital, onde o mercado ilegal ignora fronteiras.

O Potencial de Influência Regulatória

A regulamentação brasileira ainda é recente e exige acompanhamento de resultados nos próximos anos. Mesmo assim, o porte do mercado permite testar políticas em escala real, gerando aprendizados que outros países podem adotar sem esperar décadas. A SPA vê na cooperação a chance de exportar conhecimento, transformando a complexidade local em vantagem regulatória. O sucesso dependerá de resultados concretos em proteção ao apostador e sustentabilidade do setor, o que pode orientar a construção de novos mercados regulados.

Reporting: SBC Noticias Brasil

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