Deputada do PL propõe fim das apostas online no Brasil com término de licenças em 180 dias

A hostilidade política contra o setor de apostas no Brasil segue em alta, com críticas tanto do espectro de esquerda quanto do de direita. A deputada federal Caroline de Toni, do Partido Liberal (PL), apresentou o Projeto de Lei nº 5.153/2026, que, se aprovado, encerraria as apostas esportivas online no país. As licenças federais concedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) seriam revogadas em 180 dias, com bloqueio aos sites de apostas e interrupção dos fluxos financeiros.

O alvo principal é o segmento de apostas de quota fixa, que se expandiu rapidamente desde 1 de janeiro de 2025 e atraiu operadoras como Entain, Flutter Entertainment, Superbet e Betano. De Toni argumenta que o mercado já alcançou escala econômica suficiente para interferir nas decisões de consumo, poupança e endividamento das famílias brasileiras.

Contexto Político e Críticas de Ambos os Lados

Embora tenha sancionado a lei que legalizou o mercado no final de 2024, o presidente Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), tem endurecido o tom. Em entrevista recente, Lula afirmou que se ninguém lhe mostrar uma razão social para essas operações de apostas continuarem, é preciso pôr fim a elas. O PL, maior partido de oposição com 91 das 151 cadeiras, agora converge com o PT no ceticismo em relação ao setor.

Flávio Bolsonaro ainda não definiu posição final sobre banimento total para as eleições de 4 de outubro de 2026, mas seu possível vice, Alfredo Gaspar, indicou que Flávio Bolsonaro ainda não tem uma posição definitiva sobre um banimento total, mas acredita que a regulação deve ser revisitada para garantir a proteção das famílias brasileiras. Tanto governo quanto oposição centram preocupações na proteção contra dívidas.

O Debate sobre Endividamento e Proteção Familiar

Quatro meses após o início do mercado legal, o governo proibiu beneficiários do Bolsa Família de participarem, excluindo quase 60 milhões de pessoas. De Toni citou estimativa do Boletim Fiscal dos Estados de saída líquida de R$ 65,5 bilhões das famílias para o setor de apostas, o equivalente a cerca de 0,68% da renda disponível bruta das famílias.

Lula reforçou que “the tragedy of gambling is that you spend your whole life gambling to pay off the losses from the first game you played”. Contudo, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, atribuiu o crescimento da dívida ao uso de cartões de crédito. “It’s not right to be happy with the news that credit has grown and then complain that debt has increased”, disse Galípolo, sem citar as apostas esportivas.

Como reportado pela SBC News, a convergência de pressões políticas reduz os caminhos para a indústria regulada em 2026. O setor deve acompanhar de perto o trâmite do projeto, pois o ambiente eleitoral aumenta a probabilidade de novas restrições ou medidas mais severas nos próximos meses.

Reporting: SBC News

Generated by SCCG’s automated editorial system from published source reporting. SCCG Management holds editorial responsibility.