Senado debate projeto que proíbe publicidade e patrocínios de apostas esportivas

O senador Alessandro Vieira solicitou audiência pública para discutir o PL 2.470/2026, que propõe proibição ampla da publicidade de apostas de quota fixa e de patrocínios esportivos no Brasil. A medida também introduz controles adicionais sobre eventos e mercados de apostas permitidos a operadores licenciados. O projeto conta com apoio multipartidário e está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, aguardando deliberação.

Como reportado pela Zona de Azar, o mercado nacional de apostas de quota fixa opera de forma regulada desde janeiro de 2025. Desde então, a publicidade e os patrocínios esportivos tornaram-se temas centrais de debate político no Congresso. O PL 2.470/2026 se destaca por seu alcance, ao prever banimento geral dessas práticas.

Conteúdo principal do PL 2.470/2026

O texto veda a publicidade por operadores de apostas e inclui explicitamente os acordos de patrocínio com equipes esportivas. Isso afetaria modelos atuais de exposição em futebol e outros esportes, como patrocínios de clubes, publicidade em estádios, ativações promocionais, parcerias comerciais e branding em camisas. Além disso, o projeto exige que operadores realizem avaliações de risco sobre eventos e objetos de apostas, com aprovação prévia do Ministério da Saúde. O órgão poderia suspender ou proibir apostas comerciais em eventos específicos.

Alessandro Vieira ressaltou que a discussão deve avaliar a efetividade e proporcionalidade das restrições, os critérios de proteção a consumidores vulneráveis, as evidências científicas para classificação de riscos e o eventual estímulo à migração para plataformas não licenciadas. O equilíbrio entre proteção ao consumidor e sustentabilidade do mercado regulado será central.

Audiência pública e próximos passos

A audiência proposta reuniria representantes dos Ministérios da Saúde, Fazenda e Justiça, além de entidades como a Associação de Bets e Fantasy Sports, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, Data Privacy Brasil, a Organização Pan-Americana da Saúde e a Organização Mundial da Saúde. Vieira indicou que o debate permitirá examinar evidências e impactos antes de definir posição como relator.

A solicitação ainda depende de aprovação pela comissão para que a audiência ocorra. Se aprovada, o debate reunirá visões regulatórias, de saúde pública, comerciais e de proteção ao consumidor. O avanço do projeto será relevante para operadores, clubes esportivos e anunciantes, dada a potencial alteração no modelo comercial do setor de apostas no Brasil.

Reporting: Zona de Azar

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