República Dominicana Avalia Criação de Entidade Única para Regular Jogos de Azar

A República Dominicana avalia a criação de uma entidade autônoma especializada para regular os jogos de azar. Teófilo José Abrahán Tabar Manzur, administrador geral da Lotería Nacional e coordenador do processo de regularização do setor, conhecido como Quico Tabar, manifestou apoio à proposta, conforme reportado pelo Solo Azar.

Tabar defende uma instituição similar à Dirección General de Juegos, que concentraria a supervisão integral das atividades de apostas. A medida, segundo ele, melhoraria a transparência, ofereceria maior segurança jurídica aos operadores e tornaria mais eficiente a fiscalização e a arrecadação tributária.

Dispersão Atual e Projeto de Lei em Debate

Atualmente o controle operacional, tributário e de fiscalização está repartido entre o Ministério de Hacienda, a Dirección General de Casinos y Juegos de Azar, a Lotería Nacional e a Dirección General de Impuestos Internos (DGII). Tabar argumenta que essa fragmentação dificulta a supervisão completa do mercado.

A iniciativa coincide com o avanço de um projeto de lei no Congresso Nacional que busca estabelecer um marco regulatório único. A proposta unificaria o regime de licenças e sanções para bancas de loteria, cassinos e plataformas de apostas. Enquanto o debate continua, Tabar recomendou que empresários, concessionários e autoridades evitem modificações operativas ou mudanças no status dos permissos existentes até a nova legislação entrar em vigor. A reorganização também visa combater bancas informais e fortalecer o controle com ferramentas tecnológicas.

Leitura para o Regulador e Operadores Brasileiros

A Lei 14.790/2023, que instituiu a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) para centralizar a regulação de apostas de quota fixa e loterias no Brasil, compartilha o objetivo de unificar competências hoje dispersas em diferentes órgãos. O mecanismo de ligação está na busca por eficiência na fiscalização e arrecadação: assim como a proposta dominicana concentra funções para reduzir sobreposições e aumentar a transparência, a SPA atua como polo regulador único, o que pode antecipar para operadores brasileiros a necessidade de preparar compliance para estruturas mais integradas e homogêneas de licenciamento.

A fonte não detalha, porém, prazos de transição ou impactos específicos sobre normas da SPA/MF, alíquotas tributárias ou dados da Receita Federal sobre formalização do mercado. Por isso, permanece desconhecido em que medida o modelo caribenho poderia informar ajustes futuros no arcabouço brasileiro ou influenciar investidores que acompanham a expansão regional de operadores licenciados.

Reporting: Solo Azar

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