
TL;DR — Mais de cinco milhões de brasileiros, ou 12,5% dos 40 milhões de usuários do Sigap, estão bloqueados em plataformas de apostas por autoexclusão ou restrições do governo. Inclui três milhões de beneficiários sociais por decisão do STF e 1,2 milhão de autoexcluídos desde dezembro de 2025. Dario Durigan compara as apostas a cigarros para proteger renda familiar.
SCCG Take — O dado reforça a necessidade de operadores reforçarem compliance e ferramentas de jogo responsável, pois as restrições já atingem fatia relevante da base de usuários no Brasil.
Mais de cinco milhões de brasileiros estão atualmente impedidos de acessar plataformas de apostas autorizadas por meio de autoexclusão e restrições governamentais. O dado representa cerca de 12,5% dos 40 milhões de usuários ativos registrados no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), com informações atualizadas até agosto, conforme reportado pela G3 Newswire.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, vinculou as medidas a uma estratégia para desestimular as apostas e proteger a renda familiar ao declarar: “More than five million people have now been prevented from, restricted from or excluded from betting in Brazil, as part of our commitment to treat betting like cigarettes and discourage gambling in the country.”
Durigan apresentou os números ao detalhar as ações de restrição de acesso.
Do total, cerca de 800 mil pessoas foram impedidas após entrar em programas de renegociação de dívidas governamentais. Desse grupo, 794.181 estão ligados a programas de quitação de atrasados e 33.123 ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Outros três milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tiveram o acesso bloqueado após decisão do Supremo Tribunal Federal.
Os 1,2 milhão restantes optaram pela autoexclusão voluntária via Plataforma Centralizada de Autoexclusão, lançada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) em dezembro de 2025. Os motivos mais citados foram perda de controle sobre o jogo e preocupações com saúde mental, em 35,93% dos pedidos, seguidos por desejo de impedir o uso de dados pessoais, em 20,63%. A maior parte das solicitações, 66,95%, foi para exclusão por tempo indeterminado, enquanto 21,6% valem por um ano.
O Ministério da Fazenda disponibiliza cursos educacionais gratuitos na plataforma de autoexclusão, abordando riscos comportamentais, financeiros e de endividamento excessivo. Há ainda uma ferramenta de autoavaliação de saúde mental que orienta usuários para serviços do sistema público de saúde.
Essas iniciativas fazem parte do endurecimento contínuo do governo em relação às apostas online, com maior ênfase na proteção de grupos vulneráveis e na fiscalização de operadores que descumprem regras. O volume de bloqueios, equivalente a 12,5% da base ativa, mostra o alcance prático dessa abordagem.
Reporting: G3 Newswire
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We've worked regulated launches across Latin America, and Brazil is showing the sharpest responsible gaming enforcement we've seen — three million social benefit recipients banned by Supreme Court order, plus 1.2 million self-excluded since December. Operators need to understand this isn't window dressing: compliance and harm-prevention tools are now table stakes to survive in the world's fifth-largest market.
SCCG angle: SCCG has guided operators into every major LatAm market. For Brazil, we connect clients to the compliance tech providers, responsible gaming platform vendors, and local legal teams who can navigate Supreme Court mandates and build exclusion infrastructure that keeps you licensed. We've seen what happens when operators underestimate enforcement — our network helps you stay ahead of it.
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