Brasil Desenvolve Base de Dados com CPFs para Bloquear Atletas em Plataformas de Apostas

O governo federal brasileiro está criando um sistema centralizado para impedir que atletas federados em atividade acessem as plataformas de apostas online autorizadas no país. A iniciativa, anunciada por Giovanni Rocco, secretário de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, vinculado ao Ministério do Esporte, prevê uma base de dados com os CPFs dos esportistas. Essa lista será repassada às casas de apostas, que deverão bloquear automaticamente as contas correspondentes.

O mecanismo transforma em automático uma restrição já prevista na Lei 14.790, que proíbe apostas de atletas, árbitros, membros de comissões técnicas, dirigentes, reguladores e outros profissionais com influência sobre competições. Segundo o projeto, o bloqueio valerá para todos os atletas federados, independentemente da modalidade.

Mecanismo de Bloqueio e Déficit de Informação

A base de dados específica reduzirá a dependência de controles individuais feitos por cada operador autorizado. Rocco destacou que muitos atletas desconhecem a proibição legal, o que exige ações paralelas de comunicação e educação no setor esportivo. Conforme reportado pela Zona de Azar, o sistema ampliará a infraestrutura atual de restrições, que já atinge cerca de 5 milhões de pessoas: 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC, 1,2 milhão no sistema centralizado de autoexclusão e 827 mil participantes do programa Desenrola, que aceitam o bloqueio por um ano ao aderir.

Avanço Regional contra Manipulação de Resultados

A medida integra esforços para proteger a integridade das competições e reduzir riscos de manipulação. Durante o anúncio, Rocco informou que o Brasil busca uma versão latino-americana da Convenção de Macolin, tratado internacional contra o match-fixing. O país foi o primeiro fora da Europa a aderir ao acordo e articula uma iniciativa regional com o Ministério das Relações Exteriores, federações esportivas e a Conmebol.

O sistema ainda está em desenvolvimento, sem cronograma definido de implementação. Uma vez em vigor, facilitará a identificação automática por parte dos operadores e reforçará a estratégia de centralização de restrições no mercado regulado.

Reporting: Zona de Azar

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