Lições de Ontario: Como o Modelo Canadense Pode Orientar a Regulação de Apostas no Brasil

O debate sobre cassinos online no Brasil ganhou peso em 2025 ao tentar substituir o crescimento informal por regras claras. O Banco Central mapeou 56 empresas que receberam R$ 20,8 bilhões via Pix em agosto de 2024, explicando a urgência regulatória. Ontario, no Canadá, oferece comparação direta desde abril de 2022, com mais de 50 operadores privados legais em expansão, conforme o iGaming Brazil.

A Estrutura de Duas Camadas em Ontario

Cada província canadense regula jogos de modo próprio, mas Ontario criou o formato mais aberto. Operadores privados registram-se na AGCO e firmam acordo com a iGaming Ontario para atuar localmente. A AGCO gerencia licenças e normas, enquanto a iGaming Ontario cuida da relação comercial. Isso permite que usuários verifiquem facilmente os sites autorizados no diretório regulador, embora cassinos offshore gerem confusão com endereços semelhantes.

Em 2024-25, o mercado ontariano registrou C$ 82,7 bilhões em apostas totais e C$ 2,9 bilhões em receita bruta, com 50 operadores ativos. Relatórios mensais e anuais, além de análises independentes como as da Gamblizard, obrigam transparência e revelam detalhes que operadores às vezes ocultam em letras pequenas.

Aplicação Prática no Contexto Brasileiro

O Brasil adotou lógica similar ao exigir autorizações exclusivas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) desde 1º de janeiro de 2025, com sites terminados em .bet.br e custo de R$ 30 milhões por cinco anos. O Sigap captou 17,7 milhões de apostadores no primeiro semestre de 2025, gerando GGR de R$ 17,4 bilhões e média mensal de R$ 164 por apostador ativo. A Portaria SPA/MF nº 1.231 restringe publicidade abusiva, proíbe bônus de entrada e permite que usuários definam limites de tempo e recursos.

Em 8 de abril de 2026, o presidente Lula defendeu o fechamento das bets por ligação com endividamento familiar, criando tensão após a sanção da Lei 14.790/2023. O Banco Central registrou 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família que enviaram R$ 3 bilhões ao setor. A SPA bloqueou mais de 15 mil sites ilegais no primeiro semestre de 2025, monitora 78 empresas autorizadas e viu instituições financeiras encerrarem 255 contas suspeitas.

Ontario mostra que relatórios frequentes e camadas claras de controle sustentam o setor. O Brasil já coleta dados; o próximo passo é usá-los para ajustar políticas públicas e fechar brechas em renda vulnerável.

Reporting: iGaming Brazil

Generated by SCCG’s automated editorial system from published source reporting. SCCG Management holds editorial responsibility.