ANJL reúne setor em seminário para debater segurança, tributação e sustentabilidade das apostas
TL;DR — A ANJL debateu em seminário os desafios pós-regulamentação, com críticas a estudos sobre endividamento e alertas sobre carga tributária acima de 13% que ameaça o mercado legal. Arrecadação cresceu 92% no 1º semestre de 2026, com projeção de R$ 14,6 bilhões. Medidas contra manipulação e ferramentas de IA para jogo responsável foram destaque.
SCCG Take — Operadores precisam intensificar advocacy por tributação equilibrada e compliance uniforme. O evento mostra que regulação rigorosa deve vir acompanhada de condições para viabilidade econômica e redução do ilegal.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) promoveu na manhã de 14 de agosto de 2026 o seminário “Desafios pós-regulamentação do mercado de apostas”, em parceria com a Editora Globo. O evento reuniu lideranças, reguladores e especialistas para discutir caminhos para um mercado mais seguro e sustentável, com ênfase em carga tributária, combate à manipulação de resultados e proteção ao jogador, conforme reportado pelo BNLData.
O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, abriu os trabalhos destacando a necessidade de reflexão sobre os ataques diários ao setor. “Esse é um momento importante para a indústria, momento de reflexão sobre os ataques diários que estamos sofrendo. Esse evento vem para nos fortalecer, para realmente chegar ao grande público a responsabilidade das bets, dos operadores, responsabilidade social”, afirmou Jorge. A global head of Government Relations da Playtech, Charmaine Hogan, apresentou experiências de mercados maduros e defendeu soluções personalizadas. “Não basta copiar e colar uma regulamentação”, disse Hogan.
Críticas a estudos sobre endividamento e medidas contra manipulação
O professor Guilherme Mendes Resende, do IDP, analisou estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) que associa as bets ao endividamento familiar. Ele apontou três falhas: ausência de grupo de controle, escolha inadequada do marco temporal em janeiro de 2023 e falta de confirmação do efeito em variáveis essenciais como endividados e dívidas em atraso.
No painel sobre o segundo ano pós-regulamentação, o secretário nacional de Apostas Esportivas, Giovanni Rocco Neto, anunciou continuidade no bloqueio de CPF de atletas e a criação da Convenção de Macolin no Brasil. Rocco Neto reforçou que apostas devem ser entretenimento, não investimento, e citou a destinação de 3% da arrecadação ao Funapol para combater o crime organizado. O presidente do STJD, Luís Otávio Veríssimo Teixeira, defendeu a distinção entre mercado legal e ilegal por meio de comunicação pública.
Carga tributária elevada e mecanismos de jogo responsável
No debate sobre sustentabilidade, o advogado Udo Seckelmann esclareceu que o setor regulado paga 13% em destinação social, além de tributos comuns, taxa de fiscalização e outros encargos, refutando a narrativa de apenas 12%. O CEO da Pay4Fun, Leonardo Batista, apresentou números concretos: a arrecadação subiu de R$ 3,8 bilhões no primeiro semestre de 2025 para R$ 7,3 bilhões no primeiro semestre de 2026, crescimento de 92%. A projeção para o fim de 2026 é de R$ 14,6 bilhões, alta de 45% ante o ano anterior.
Batista alertou para o risco de “matar a galinha dos ovos de ouro”, o que direcionaria volume e receita ao mercado ilegal. O diretor da LCA Consultoria, Eric Brasil, invocou a Curva de Laffer para mostrar como tributação excessiva reduz a base de arrecadação e beneficia operadores irregulares. O diretor jurídico da ANJL, Pietro Cardia, e o consultor Bernardo Cavalcanti Freire destacaram o uso de inteligência artificial para monitoramento preventivo e o dever de cuidado previsto na Lei nº 14.790/2023. Juliana Albuquerque, do Conar, comentou as novas advertências publicitárias exigidas pelo Ministério da Fazenda.
O seminário reforça que o Brasil possui uma das regulamentações mais rigorosas do mundo, mas sinaliza a necessidade de equilíbrio para manter o crescimento e a migração do ilegal para o regulado.
Reporting: BNLData
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Brazil's legal betting market is growing fast, but operators warn excessive taxation will push players back to the black market.
We've worked in 30+ regulated markets, and Brazil's trajectory matters globally. Tax policy determines whether regulation succeeds or backfires. ANJL's pushback on the 13%-plus burden and flawed debt studies shows the sector is organizing — but operators need advocacy firepower and economic modeling to counter bad narratives before they harden into policy.
- ANJL challenged CNC debt study methodology; warned tax loads above 13% endanger viability of licensed operators
- H1 2026 revenue up 92%, projected R$14.6B annually; authorities expanding athlete CPF blocks, Macolin protocols
- Playtech exec: mature markets show compliance and AI tools work only when tax policy supports legal channel economics
SCCG angle: SCCG connects Brazil-bound clients with local legal, tax advisory, and trade association contacts who understand Receita Federal red lines and state-by-state nuances. We help operators stress-test tax scenarios and build fact-based advocacy alongside groups like ANJL before rates lock in. Our network includes regulatory consultants who've shaped frameworks in Colombia, Argentina, and Mexico — useful comps for Brazil's next phase.
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