SPA Bloqueia Mais de 60 Mil Sites de Apostas Ilegais desde Janeiro de 2025

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, ordenou o bloqueio de mais de 60 mil sites de apostas ilegais desde o início do monitoramento formal do mercado não licenciado. O dado foi apresentado por Carlos Renato Resende, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da SPA, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, conforme reportado pela Zona de Azar.

Início e Evolução do Monitoramento

O SPA iniciou o monitoramento do mercado ilegal em 1º de janeiro de 2025. Nos meses iniciais, o trabalho foi manual pela falta de ferramentas tecnológicas. Em outubro de 2025, a adoção de tecnologia automatizada acelerou a identificação e o bloqueio de plataformas irregulares, elevando o total de domínios bloqueados para mais de 60 mil.

Plataformas com licença federal usam o domínio .bet.br. O regulador publica lista oficial de operadores autorizados em âmbito nacional. Licenças estaduais em locais como Paraná, Rio de Janeiro e Paraíba limitam a atuação ao território da outorga e nem sempre exigem o domínio .bet.br.

Declínio do Mercado Ilegal e Próximos Passos

Pesquisa do LCA Consultores e do Instituto Locomotiva, encomendada pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), indica que operadores ilegais respondem hoje por 38% a 44% do mercado de apostas, ante 41% a 55% no primeiro semestre de 2025. Carlos Renato Resende afirmou que o combate às apostas ilegais é processo permanente e comparou a ação ao corte de grama, pois os sites podem reaparecer após o bloqueio. Ele ressaltou que nenhum país eliminou o problema por completo, equiparando-o à pirataria em outros setores.

A SPA finaliza acordo de cooperação com a Polícia Federal para centralizar análise de denúncias criminais e definir competência federal ou estadual. A autoridade já auxiliou investigações como a Operação Narco Bet, que desarticulou esquema de lavagem de dinheiro ligado a rifas e apostas ilegais. Medidas complementares incluem bloqueio de pagamentos, maior accountability de intermediários financeiros e ações contra plataformas de prediction markets. Em abril, o Conselho Monetário Nacional proibiu contratos sobre eventos esportivos, eleitorais ou políticos sem vínculo econômico ou financeiro, levando ao bloqueio de plataformas como Polymarket e Kalshi.

Embora a eliminação total do mercado ilegal seja reconhecida como difícil, a queda na participação demonstra avanço desde a regulação. O monitoramento automatizado, o bloqueio de fluxos financeiros e a integração com forças de segurança seguirão como eixos centrais da estratégia de fiscalização no país.

Reporting: Zona de Azar

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