SPA prepara portaria com restrições a designs manipulativos em plataformas de apostas

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda informou que publicará, nas próximas semanas, uma portaria com novas restrições para as empresas de apostas online. As regras tratarão de design de plataformas, experiência do usuário, proteção ao consumidor e requisitos técnicos que obrigarão as bets a recertificar os jogos disponíveis. A informação foi antecipada pela SPA em reunião com representantes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), conforme reportado pela Yogonet Brasil.

As exigências buscam limitar práticas que possam induzir decisões impulsivas ou distorcer a percepção de ganhos e perdas. Entre os pontos centrais está a proibição de ofertas com contadores regressivos, cronômetros ou linguagem que pressione o apostador a agir rapidamente. Também serão vedados programas de fidelidade baseados exclusivamente no volume depositado, a exibição de estatísticas ou tutoriais que sugiram dependência de habilidade, o pré-preenchimento de valores em telas de depósito ou bilhetes e o uso de linguagem depreciativa em recusas de ofertas.

Restrições ao Design e Experiência do Usuário

A portaria eliminará tabelas de líderes, rankings de maiores ganhadores e feeds em tempo real de prêmios. Chats, comunidades ou sugestões automáticas de apostas coletivas serão bloqueados. Pop-ups promocionais durante solicitações de saque serão proibidos. Haverá tempo mínimo obrigatório de cinco segundos entre o início e o fim de cada aposta, com vedação ao modo autoplay ou recursos de giros automáticos sem ação deliberada do apostador.

Sons festivos, luzes e animações triunfais em apostas perdedoras não serão permitidos. Funções que acelerem resultados ou encurtem animações, como botões turbo ou modo acelerado, também serão vetadas. Leandro Lucchesi, coordenador-geral de regulação da SPA, já havia sinalizado em maio o estudo sobre “design manipulativo” e “arquitetura de escolha”. Ele afirmou: “Algumas tipologias desses designs a gente já tem identificado. Outra tipologia é um ganho negativo. Você aposta 100, mas você ganha 90. Você perdeu dez. Só que isso aparece como se fosse um ganho . Aparece [na tela] um fogo, uma comemoração, enfim, esses tipos de ferramentas que são usadas pelos operadores… A gente está identificando, estudando esse tipo de design manipulativo para tentar restringir das casas de apostas”.

Prazo de Adequação e o Que Esperar

As bets terão 30 dias para se adequar às regras de design, experiência do usuário e forma de apresentação da informação após a publicação da portaria. No caso da recertificação dos jogos, o prazo será de 180 dias. Como a normativa ainda não foi oficializada, as informações permanecem preliminares e o setor deve aguardar o texto final.

Reporting: Yogonet Brasil